Sete anos e meio que a tragédia do afundamento do solo veio à tona, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a empresa petroquímica Braskem e de 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema em Maceió.

A informação foi divulgada na sexta-feira (17), pela assessoria de comunicação do MPF em Alagoas.

Confira trecho da informação divulgada pela assessoria de comunicação do MPF:

“De acordo com a peça acusatória, apresentada à Justiça nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, e que possui 390 laudas e quase 7.500 páginas de anexos, são imputadas aos denunciados condutas previstas na legislação penal, incluindo:

* Crime ambiental de poluição qualificada que torna uma área imprópria para ocupação humana (artigo 54, parágrafo 2º, I, c/c o artigo 58, I, da Lei nº 9.605/98);

* A apresentação de estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso (artigo 69-A, parágrafo 2º, da Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais);

* A exploração de bens pertencentes à União sem a devida autorização (artigo 2º da Lei nº 8.176/91, Lei de Crimes contra a Ordem Econômica);

* O dano qualificado a patrimônio público (artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal);

* Falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal);

* A concessão irregular de licença ambiental (artigo 67 da Lei nº 9.605/98); e

* Crimes funcionais contra a administração ambiental (artigo 66 da Lei nº 9.605/98).”

QUEBRA DO SIGILO

Ainda de acordo com as informações encaminhadas à imprensa, o MPF também requereu o levantamento do sigilo processual e a juntada de novos documentos.

“Em razão do sigilo ainda decretado, o MPF não disponibilizará a denúncia e nem demais informações constantes no Inquérito Policial”, justificou a assessoria de comunicação do órgão.

“Por se tratar de denúncia criminal, cabe à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da peça acusatória e o prosseguimento do processo”, concluiu a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Alagoas (PRAL).

Entidades dizem que denúncia é positiva, mas demorou muito a ser feita

Para o presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, a decisão do MPF denunciar os crimes da Braskem é positiva, mas demorou muito, já deveria ter sido feita.

Sampaio destacou o pedido de quebra de sigilo feito na denúncia do MPF. “Essa atitude foi acertada, porque esse caso não pode continuar em segredo de Justiça, tem que ser 100% revelado e transparente, para que toda sociedade fique sabendo quem são os responsáveis pelos crimes da Braskem, em Maceió”, destacou.

“Sem a pressão da imprensa, das vítimas e da população, um processo em segredo de justiça não fará justiça”, completou.

Alexandre Sampaio ressaltou ainda que desde 2023 a Associação dos Empreendedores fez uma notícia crime contra a Braskem no MPF, que não respondeu e não agiu. “Em função da inércia do MPF, a Associação entrou com uma queixa crime subsidiária, que foi rejeitada pela Justiça Federal em Alagoas, no TRF5, no STJ e no STF. A demora neste processo atrasou três anos a esperança de justiça”, concluiu.

MAM

Na opinião da bióloga Neirevane Nunes, que foi uma das fundadoras do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) e atualmente coordena a representação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em Alagoas, a denúncia já era esperada, embora tenha demorado muito, mas de qualquer forma vem em boa hora.

Ela espera que a Justiça quebre o sigilo do caso e revele os nomes dos responsáveis pelos crimes da Braskem, bem como a pena atribuída a que cada um deles e as multas que deverão pagar.

OUTRO LADO

A Braskem disse, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, que ainda não teve acesso à denúncia e que vai se manifestar nos autos do processo. Veja a resposta da empresa, na íntegra:

“A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.

A empresa ainda não teve acesso à denúncia e exercerá seu direito de defesa nos autos.”